O deputado federal Miguel Lombardi votou contra a urgência de votação do projeto de lei complementar e, posteriormente, contra a matéria (PLC nº 177/2023), que propõe o aumento do número de deputados federais na Câmara dos Deputados.
A criação de novas cadeiras implicará um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões por ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, valor que deverá ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando se inicia a próxima legislatura com a nova composição.
O número total de deputados federais passará de 513 para 531 a partir da legislatura de 2026 — 18 parlamentares a mais do que na atual composição.
“Sou contra o aumento do número de representantes na Câmara dos Deputados. A medida não garante mais representatividade nem mais qualidade de vida para as famílias. Além disso, impõe um novo custo de funcionamento da Casa legislativa. Lembrando que que quem paga é o contribuinte. Precisamos focar em temas que ajudem a tirar o país da profunda crise em que se encontra, investir mais em saúde e combater a corrupção, como a que ocorreu no INSS”, comentou o deputado Miguel.
Outro impacto, lembrado pelo parlamentar, seria a ampliação do número de deputados estaduais e também de vereadores em todo o território nacional. “O Brasil não suporta mais esse tipo de gasto. Temos que enxugar a máquina pública tanto aqui quanto no Poder Judiciário e nas Forças Armadas. Sou contra privilégios.”
O deputado Miguel abriu mão da aposentadoria especial de parlamentar e devolveu o auxílio de custo relacionado às atividades do mandato.