O deputado federal Miguel Lombardi foi indicado para a titularidade da Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 712-2016. A comissão conta com 12 titulares e 12 suplentes, constituindo um total de 24 congressistas. Lombardi é um dos 4 deputados paulistas integrantes da comissão. Ele foi indicado pela liderança do PR para os trabalhos da comissão. A divulgação dos nomes dos parlamentares está disponível no portal do Senado Federal.
A CMMPV irá tratar da Medida Provisória 712 editada pela Presidência da República. A matéria dispõe sobre medidas de vigilância à saúde pelo iminente perigo à saúde pública provocado pela presença do mosquito transmissor do vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
“Entre as medidas da MP 712 está o ingresso forçado de agentes em imóveis públicos e particulares. Um mecanismo que já temos em Limeira e outras cidades do interior paulista. Quero compartilhar esta ação governamental da nossa região dentro da comissão mista. Acredito que será válida para outros municípios brasileiros”, comentou o parlamentar.