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Mandato orienta prefeituras a como adquirir ônibus para idosos

Prefeituras têm até o dia 29 de setembro para apresentar uma proposta para garantir R$ 450 mil para a aquisição de ônibus ou microônibus de passeio turístico adaptado a idosos. São R$ 410 mil em investimentos e outros R$ 40 mil para o custeio.

Para apresentar uma proposta os interessados devem acessar a Plataforma Mais Brasil (www. portal.plataformamaisbrasil.gov.br) e preencher o plano de trabalho do programa 8100020210151.

O mandato do deputado federal Miguel Lombardi tem orientado como preencher os campos e alertado para exigências requeridas para participar do edital.

O que deve conter o plano?

 I – Justificativa para a celebração do Instrumento;

II – Descrição completa do objeto a ser executado;

III – Descrição das metas a serem atingidas;

IV – Definição das etapas ou fases da execução;

V – Compatibilidade de custos com o objeto a ser executado;

VI – Cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso;

VII – Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente.

 Quem pode participar?

Pessoas jurídicas de direito público nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal

Prazo de envio da proposta

29 de setembro

Mais informações: 61 99613 4958