Miguel propõe alteração no texto da MP do terceiro setor

O deputado federal Miguel Lombardi (PR) participou na última terça-feira da leitura do relatório do marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O texto da Medida Provisória (MP) 684/2015 do terceiro setor será votado no próximo dia 27 pela Comissão Mista, composta por deputados e senadores. Caso seja aprovado, será encaminhado para o plenário da Casa e trancará a pauta de votação.

Para o parlamentar, a matéria é um avanço na transparência da relação entre governos e o terceiro setor, mas ponderou a necessidade de o texto garantir o princípio da territorialidade na aplicação das emendas parlamentares e propôs alterações. “A atual redação do marco regulatório impõe o instrumento do chamamento público. Esse mecanismo dá margem às organizações, sem vínculo com Limeira, de receber transferências de recursos”, declara.

 

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