depmiguellombardi 19 de maio de 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. A matéria foi aprovada com a emenda elaborada pelo deputado federal Miguel Lombardi sobre a duplicação do valor da multa para imóveis reincidentes no flagrante de focos de procriação do mosquito. Agora, a MP segue para ser votada pelo Senado.

“Sugerimos, em caso de novas infrações de um mesmo imóvel, a duplicação do valor da pena como um ato com caráter educativo. Esta é uma maneira de estimular o responsável pelo área a preservá-lo e mantê-lo livre de criadouros. Acredito que temos que buscar todos os meios para eliminar os focos e conter o avanço de doenças endêmicas”, explicou o deputado. A sugestão foi acolhida pelo relator Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

Além deste de autoria do deputado limeirense, a medida provisória autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados e permite dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. Além de prever auxílio financeiro a crianças com microcefalia.