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PL quer divulgação simplificada de nº de leitos de internação e de UTI para pacientes de covid-19

O Projeto de Lei 2181/2020 foi apresentado pelo deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) com objetivo de tornar didática e de fácil acesso à sociedade brasileira a divulgação sobre a quantidade de leitos de internação e UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes diagnosticados com covid-19.

A propositura requer ainda que as publicações sejam realizadas em tempo real com dados simplificados em um portal da Internet que unifique informações prestadas por municípios, nos estados e no Distrito Federal.

Segundo o Parlamentar, o país vive um ‘apagão’ de dados sobre número de leitos disponível para acolher pacientes infectados. “Sem uma divulgação didática em um portal único na Internet com fácil navegabilidade, é impossível analisar as estratégias de enfrentamento à covid-19 em todo território nacional”, ponderou Lombardi. Na avaliação do autor do PL os sites existentes não são compreensíveis para a maioria das pessoas.  “O Estado garantir o direito de acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Não apenas para especialistas”, disse.

Oito matérias legislativas que buscam mitigar efeitos da pandemia, de autoria do congressista, tramitam na Câmara do Deputados atualmente.