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PL quer transparência no nº de testes de Covid-19 enviados para municípios

 

Miguel quer mais transparência sobre distribuição de testes de Covid-19

Já está pronto para votação no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados o projeto de autoria do deputado federal Miguel Lombardi que sugere a divulgação do número de testes laboratoriais de Covid-19 para estados e municípios. Além da ofensiva da variante da Ômicron e a rápida disseminação da mutação da Influenza A (H3N2), o povo brasileiro tem lidado com episódios de ‘apagão’ de dados sobre a disponibilidade de testes rápidos para Covid-19 na rede pública de saúde.

“Por esse motivo eu apresentei o Projeto de Lei 2110/2020 que determina que o Ministério da Saúde informe de forma simples e ágil na Internet, quantos testes rápidos e laboratoriais foram enviados aos estados e municípios e se estão disponíveis ou não. Este dado empodera o cidadão para cobrar da administração local onde e a quantidade de testes disponíveis nas unidades de referência de saúde nos municípios”, explicou o deputado Miguel. O projeto de autoria do parlamentar já foi apreciado por duas comissões: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta foi anexada ao PL 1622/20 e está pronto para ser votado pelo Plenário Virtual da Câmara dos Deputados.

Segundo informações verificadas pela assessoria do mandato o endereço https://localizasus.saude.gov.br/ não dispõe de informações detalhadas sobre a quantidade de exames laboratoriais que foram remetidos pelo ministério aos entes subnacionais. “Muitas pessoas pegam ônibus, pegam carro de aplicativo e chegam até a unidade de saúde sem saber se conseguirão ou não realizar a testagem. Por meio dessa proposta, podemos evitar a circulação desnecessária e ajudar o SUS a atender de forma mais eficiente”, comentou o congressista.

O deputado Miguel lembrou que famílias pobres não têm dinheiro para pagar exame na rede particular. “O Estado tem a obrigação de garantir o atendimento e prestar informações de qualidade. Não podemos conviver com estes episódios de ‘apagões’ de dados. Estamos aqui para cooperar com o Ministério da Saúde”, reforçou. Ao longo da pandemia o parlamentar 10 proposituras para tratar do tema. Inclusive ao PL 1029/20 que transfere R$ 2 bilhões do ‘Fundão’ (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para o enfretamento ao SARS-CoV-2.

TESTAGENS – Farmácias de São Paulo registram falta de testes rápidos de Covid-19. Segundo a Abrafarma, foram feitos 9.400 testes no primeiro dia de dezembro; no dia 29, quase 26 mil procedimentos foram realizados no país. Com o aumento nos casos de gripe e da variante Ômicron do coronavírus em São Paulo, começam a faltar testes rápidos para a detecção da Covid-19 nas farmácias da cidade. A falta de diagnóstico para as síndromes respiratórias apresentadas por parte da população preocupa os médicos.

Diversas farmácias de Porto Alegre e do Litoral Norte também já estão sem testes de Covid-19 em seus estoques. Nos últimos dias, vem ocorrendo um aumento significativo de casos diários da doença no Rio Grande do Sul e no Brasil, com consequente busca por testagem.

Dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) apontam que 283,8 mil testagens foram feitas entre 27 de dezembro e 2 de janeiro: 50% superior ao de 20 a 26 de dezembro. Já o volume de resultados positivos para covid pulou de 22,3 mil (11,8% do total) para 94,5 mil (33,3%). A dificuldade de atendimento no SUS, segundo representantes do setor, também pressiona ainda mais a rede privada. A epidemia de influenza (gripe) em vários Estados e o espalhamento da variante Ômicron do coronavírus, mais contagiosa, são os principais motivos para a aceleração da procura.

Com informações: CNN, Jornal do Comércio e Exame