depmiguellombardi 15 de junho de 2023

O relatório do deputado federal Miguel Lombardi que analisa o PL 172/2021 foi aprovado na Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa. A texto alterou a proposta original que sugere a criação do programa Creche para Idosos em todo o território nacional. O parecer do relator garantiu maior segurança jurídica aos programas de cuidados para a população idosa.

“A minha proposta teve como objetivo reorganizar as políticas públicas destinadas à população idosa no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Dessa forma, garantimos uma segurança jurídica para que estados e municípios possam ofertar cuidados médicos e da assistência social para os nossos idosos”, comentou o parlamentar. O relator identificou desarticulações das legislações e procurou integrá-las no contexto do SUAS.

Principalmente no sentido de atenção à saúde, acolhimento, alimentação saudável, atividades educativas, terapêuticas assim como práticas recreacionais e lúdicas que contribuem para o bem-estar da população idosa. Essa mudança também cria possibilidades de novas fontes de captação de recurso no orçamento federal. O relator alterou terminologias para evitar uma leituras infantilizadas da população idosa.

O presidente da comissão, Aliel Machado, elogiou o substitutivo ao projeto original apresentado pelo deputado Miguel. “Parabéns pelo excepcional relatório, pela preocupação com os termos, os termos ajudam que ajam preconceitos, infelizmente, mesmo que não seja a intenção, esse é um debate que engradece o trabalho. Parabéns à vossa excelência pelo excpcional relatório”, falou.