A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou a proposta do deputado Miguel para apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). O deputado é suplente neste colegiado. Ele articula na comissão a inclusão da matéria na pauta da CIDOSO para o mês de dezembro. O objetivo é acelerar a votação da propositura. Ao ser aprovado na CIDOSO, o PL seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Miguel é titular da CSSF desde 2015. O projeto beneficia lares de idosos, ILPI’s e as Obras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP).

“A busca por novas fontes de recursos para manter em funcionamento tanto as ILPI’s como também nossas entidades vicentinas é um trabalho permanente. Por este motivo quando as lideranças vicentinas me procuraram e apresentaram esta proposta considerei a ideia muito pertinente”, frisou Miguel que é o único parlamentar vicentino do Congresso Nacional.

O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741 de 2003) não é claro sobre o grau de dependência do idoso e a possibilidade de sua contribuição no custeio do acolhimento. O PL apresentado pelo deputado Miguel sugere estas regras.

Os idosos com grau de dependência I, independentes mesmo que necessitem de equipamentos de autoajuda, a contribuição não deve ultrapassar até 70%. Já aqueles apresentam grau de dependência II, ou seja, precisam de cuidados com alimentação, transporte e higiene, a participação não poderá exceder 85%. No grau de dependência III o acolhido dependente de assistência em todas as atividades e a participação não pode ultrapassar 100%.

“Acredito que com estes parâmetros teremos uma legislação mais adequada e poderemos ajudar as nossas entidades assistenciais a acolher com mais dignidade nossos idosos”, ponderou o deputado Miguel.