depmiguellombardi 7 de março de 2023

O deputado federal Miguel Lombardi apresentou projeto de lei (PL n.926/2023) que estabelece regras gerais para que espaços de lazer previnam agressões sexuais e estabeleçam protocolos sobre como agir em situações de violência, assédio ou discriminação contra mulheres e pessoas transgêneros. A propositura foi apresentada com intuito de fortalecer o rol de ações legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados visando inclusão, proteção e redução das desigualdades de gênero.

“Esta iniciativa deve ser vista como um suporte e estímulo para fortalecer redes de proteção às mulheres. Quando mais mobilizações construirmos nesta direção, mais manteremos essa agenda prioritária no foco”, comentou o deputado Miguel. A ideia do PL nasceu a partir do diálogo com mulheres vicentinas, vereadoras, prefeitas e apoiadoras do mandato.

Os princípios apresentados no texto têm inspiração na lei (Lei nº 17.621/2023) instituída pelo governador de São Paulo, Tarcsío de Freitas, no dia 4 de fevereiro, que já obrigava os mesmos estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Também houve um direcionamento semelhante ao protocolo existente em Barcelona, na Espanha. Desde 2018 a cidade privilegiou um conjunto de ações para que os espaços públicos de lazer pudessem prevenir agressões sexuais e soubessem como agir em situações semelhantes. Este padrão no comportamento ajudou a vítima do jogador brasileiro Daniel Alves a denunciá-lo.

Entre os dispositivos apresentados estão a idenfificação de linguagem e gestos ofensivos por parte dos funcionários, a obrigatoriedade de suporte às vítimas e comunicação ágil as autoridades competentes e treinamento dos trabalhadores que atuam no ambinete. “Acredito que as medidas são relevantes e eficazes no combate às multiplas formas de violência e são ações de custo quase zero para o setor. Mas de um ganho significativo para toda sociedade”, comentou o parlamentar.