depmiguellombardi
17 de setembro de 2020
Na iminência da votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um novo marco legal para a administração pública brasileira (PEC 32/20), o Noticiário fez uma breve entrevista com o deputado federal Miguel Lombardi. O deputado revelou apoio à proposta, mas defende a inclusão da elite das Forças Armadas, do Poder Judiciário e da classe política na PEC. No texto original, estes setores estão de fora da alteração na legislação.
O parlamentar citou ainda que a reforma sinaliza a busca do governo por rigor fiscal. “É uma mensagem importante que precisamos passar para atrair investimentos externos”, frisou. Ainda segundo o deputado o objetivo da reforma é pensar no Brasil pós-pandemia para que o país possa encontrar o caminho da retomada do setor produtivo e do emprego.
“O servidor que trabalha na ponta dos serviços públicos não pode ser penalizado enquanto a elite do funcionalismo é poupada. A reforma administrativa deve atingir a todos!”
O senhor é a favor do novo marco legal da reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados?
A reforma administrativa do governo Bolsonaro é importante porque foca na meritocracia. É um ponto positivo. Mas assim como aconteceu em outras reformas, eu defendo que estas mudanças atinjam a todos. As Forças Armadas, o poder Executivo e o poder Judiciário devem dar a sua contribuição.
Então o senhor defende que a PEC da reforma administrativa seja ampliada?
O servidor que trabalha na ponta dos serviços públicos não pode ser penalizado enquanto a elite do funcionalismo é poupada. Seria injusto. Tanto a classe política, como membros do judiciário e membros das nossas Forças devem colaborar neste momento. Vou trabalhar neste sentido no Parlamento brasileiro.
O projeto passa a valer para todos os servidores públicos?
Não. A proposta apresentada é válida apenas para os novos servidores públicos contratados a partir da sanção da PEC. É algo que já tem consenso no Parlamento.
Qual é a importância desse projeto neste momento da maior crise sanitária do país?
Boa pergunta. O Estado brasileiro é pesado, lento e custa muito caro para você e para todo contribuinte. A reforma administrativa busca racionalizar o serviço público. Cortar o que é excesso e reduzir o peso do Estado no bolso do cidadão. A PEC 32/20 é importante para atrair investimentos externos em nosso país.
Há tempo hábil de votar a proposta ainda este ano?
Sim. O Parlamentar está concentrando neste esforço. Nossa prioridade é demonstrar rigor fiscal e passar uma mensagem de credibilidade aos investidores internacionais. Só assim podemos voltar a ter perspectiva de investimentos no Brasil pós-pandemia. Isso significa emprego e renda para à população.
