depmiguellombardi 6 de setembro de 2023

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o relatório, elaborado pelo deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), que determina a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de fraldas geriátricas destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Por recomendação do relator, o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3273/21, da ex-deputada Mara Rocha (AC). “Eu conheço de perto a realidade das entidades que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade. Muitas delas fecharam às portas por questões financeiras. Os custos são altos. Esse projeto é meritória e visa cosntruir uma política de Estado e não de governos para essa urgência”, disse o parlamentar.

O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pelo texto, deverá ser previsto ainda o repasse de fraldas geriátricas para as instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento de longa permanência a pessoas idosas. “O projeto segue agora para a Comissão de Saúde. Vou acompanhar a tramitação até a fase final. Tivemos que fazer uma articulação forte na comissão para manter a proposta, já que o governo atual quis retirar o projeto de pauta”, explicou o deputado.

Hoje, o Estatuto do Idoso já prevê a distribuição gratuita, às pessoas a partir de 60 anos, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, e de próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.

O deputado Miguel aportou mais de R$ 15 milhões, por meio do orçamento federal, em verbas paraObras Unidas da Sociedade de São Vicente de Paulo em todo estado de São Paulo. Além de fazer articulações para entidades que cuidam de idosos em vários estados brasileiros como Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Alagoas.  Essas verbas ajudaram a manter de portas abertas 150 entidades vicentinas.