Elo Bittencourt 16 de março de 2022

O deputado Miguel Lombardi conseguiu contribuição às política de idosos apesar do voto contrário não ter derrubado a apreciação do PL 442/91. Ele citou que houve um avanço importante na propositura. “Encontrei uma brecha e apresentei uma emenda que destina um percentual da arrecadação com os jogos para o Fundo Nacional do Idoso”, explicou. A emenda de autoria dele conseguiu destinar parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE dos Jogos) para o Fundo. O texto fixou uma alíquota fixada em 17% para os jogos e uma taxa de fiscalização para emissão da licença. “Dentro da minha trajetória no Parlamento, sempre busquei fortalecer as políticas para idosos. Considero um avanço ter incluído um percentual da CIDE dos Jogos para este público”, frisou.

São 132 obras unidas atendidas e 16 milhões para os vicentinos ao longo do mandato.

O deputado federal Miguel Lombardi se manifestou contrário à votação do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). Ele votou pela retirada de pauta da matéria em tramitação no Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, a maioria votou pela apreciação do texto na Casa.

“O meu objetivo era ampliar a discussão sobre o tema e retirar o trecho que trata da legalização do jogo do bicho. Considero esta parte danosa à sociedade, assim como cita o manifesto da CNBB. Mas a maioria não seguiu pela retirada da matéria”, comentou o deputado.

Na avaliação do congressista a legalização dos jogos de azar vai tirar do tráfico uma importante fonte de recursos. Outro item relevante citado por ele é a criação e a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores. A diretriz estabelece que todas as etapas, rotinas, operações e processos de execução dos jogos e das apostas devem ser perceptíveis e passíveis de acompanhamento por jogadores e apostadores, bem como por auditores e pelo órgão regulador e supervisor federal.